Legal
Termos de Uso
Última atualização: 20 de agosto de 2026
Ao utilizar o Orion Agency, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Leia com atenção antes de criar ou utilizar sua conta.
1. Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao Orion Agency.
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pelo Orion Agency ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e demais documentos incorporados por referência.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá utilizar a Plataforma.
2. Sobre o Orion Agency
O Orion Agency é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida para auxiliar gestores de tráfego, agências de marketing, anunciantes e empresas na análise, monitoramento, organização e otimização de campanhas publicitárias.
A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidades como:
- Centralização de métricas de campanhas
- Dashboards e relatórios
- Recomendações por inteligência artificial
- Aprendizados automatizados
- Alertas de desempenho
- Histórico de alterações
- Gestão de clientes e contas de anúncios
- Integrações com plataformas de marketing
- Recursos de automação e funcionalidades adicionais disponibilizadas futuramente
3. Elegibilidade
Para utilizar o Orion Agency, o usuário declara que:
- Possui capacidade civil para contratar
- Tem pelo menos 18 anos de idade
- Atua em nome próprio ou possui autorização para representar pessoa jurídica
- Fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Não utilizará a plataforma para finalidades ilícitas
4. Cadastro e Segurança da Conta
O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir a criação de uma conta.
O usuário é integralmente responsável por manter suas credenciais protegidas, preservar o sigilo de sua senha, não compartilhar acessos indevidamente, garantir a veracidade dos dados informados e atualizar informações quando necessário.
O Orion Agency não será responsável por prejuízos decorrentes de compartilhamento de credenciais ou falhas de segurança atribuíveis ao usuário.
5. Planos e Assinaturas
A Plataforma poderá disponibilizar planos gratuitos, pagos, assinaturas mensais ou anuais, planos corporativos e recursos adicionais cobrados separadamente.
Os recursos disponíveis poderão variar conforme o plano contratado. O Orion Agency reserva-se o direito de criar, alterar, remover ou substituir planos e funcionalidades a qualquer momento.
6. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser processados por terceiros especializados.
Ao contratar um plano pago, o usuário concorda que os valores informados serão cobrados conforme o plano selecionado, tributos eventualmente incidentes poderão ser adicionados quando exigidos por lei, e o não pagamento poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso.
O usuário é responsável por manter seus dados de cobrança atualizados.
7. Renovação Automática
Salvo indicação em contrário, as assinaturas serão renovadas automaticamente ao final de cada período contratado.
O usuário poderá cancelar a renovação a qualquer momento antes da próxima cobrança.
O cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional de períodos já faturados, exceto quando exigido pela legislação aplicável.
8. Período de Teste
Caso seja disponibilizado período de teste gratuito, o Orion Agency poderá limitar funcionalidades, integrações ou volume de processamento.
Ao término do período de teste, o acesso poderá ser encerrado ou convertido para plano pago conforme as condições apresentadas ao usuário.
9. Integrações com Terceiros
O Orion Agency poderá integrar-se a serviços externos, incluindo Meta Ads, Google Ads, Google Analytics, Google Tag Manager, TikTok Ads, LinkedIn Ads, Pinterest Ads, Shopify, WooCommerce e outras integrações futuras.
Ao conectar uma conta externa, o usuário declara possuir autorização para conceder os acessos necessários.
O usuário poderá revogar permissões diretamente junto às plataformas integradas ou nas configurações do Orion Agency.
10. Inteligência Artificial
O Orion Agency utiliza tecnologias de inteligência artificial para gerar recomendações, aprendizados, alertas, sugestões de otimização, análises automatizadas e insights de performance.
As recomendações possuem caráter exclusivamente informativo. O Orion Agency não garante aprovação de anúncios, aumento de faturamento, crescimento de vendas, aumento de ROAS, redução de CPA, crescimento de lucro ou resultados específicos de marketing.
Toda decisão operacional permanece sob responsabilidade exclusiva do usuário.
11. Uso Permitido
O usuário concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins legítimos e em conformidade com a legislação vigente.
- Gerenciar campanhas próprias
- Gerenciar campanhas de clientes autorizados
- Utilizar análises para tomada de decisão
- Exportar dados disponibilizados pela plataforma
12. Restrições de Uso
É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, tentar acessar áreas restritas, compartilhar credenciais indevidamente, realizar engenharia reversa, copiar funcionalidades, sobrecarregar a infraestrutura ou violar direitos de terceiros.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.
- Utilizar a plataforma para fins ilegais
- Tentar acessar áreas restritas
- Compartilhar credenciais de forma não autorizada
- Realizar engenharia reversa ou copiar funcionalidades
- Utilizar robôs para sobrecarregar a infraestrutura
- Interferir no funcionamento dos serviços ou violar direitos de terceiros
13. Dados do Usuário
O usuário mantém a propriedade dos dados inseridos ou conectados à plataforma.
Ao utilizar o Orion Agency, o usuário concede autorização para que esses dados sejam processados exclusivamente para prestação dos serviços contratados.
O Orion Agency não reivindica propriedade sobre dados de campanhas, métricas ou conteúdos pertencentes aos usuários.
14. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados ao Orion Agency pertencem aos seus respectivos proprietários, incluindo marca, nome comercial, logotipo, interface, layout, código-fonte, algoritmos, recursos de inteligência artificial, documentação e materiais institucionais.
Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.
15. Disponibilidade dos Serviços
O Orion Agency empregará esforços comercialmente razoáveis para manter seus serviços disponíveis.
Contudo, não garante funcionamento ininterrupto, ausência de falhas, disponibilidade permanente de integrações externas ou disponibilidade contínua das APIs de terceiros.
Manutenções programadas ou emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio.
16. Plataformas de Terceiros
Determinadas funcionalidades dependem de serviços fornecidos por terceiros.
O Orion Agency não se responsabiliza por alterações realizadas pela Meta, Google ou outros provedores, mudanças em APIs, suspensão de contas externas, limitações impostas por terceiros ou interrupções em serviços externos.
O usuário permanece sujeito aos termos e políticas dessas plataformas.
17. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Orion Agency não será responsável por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade de negócio, perda de clientes, decisões tomadas com base em recomendações da IA, falhas de terceiros, indisponibilidade de plataformas integradas ou suspensões de contas publicitárias.
A responsabilidade total do Orion Agency, quando aplicável, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
18. Suspensão e Encerramento
O Orion Agency poderá suspender ou encerrar contas que violaram estes Termos, utilizem a plataforma de forma abusiva, apresentem risco à segurança, estejam inadimplentes ou sejam utilizadas para atividades ilícitas.
A suspensão ou encerramento poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessário para proteção da plataforma, dos usuários ou de terceiros.
19. Alterações dos Termos
O Orion Agency poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, novos recursos, novas integrações ou alterações operacionais.
As versões atualizadas serão publicadas no site oficial.
O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
20. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
As partes envidarão esforços para resolver amigavelmente divergências decorrentes da utilização da plataforma.
Não sendo possível solução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, salvo disposições legais em favor do consumidor ou titular de dados pessoais.
21. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais:
Suporte: support@orionagency.com.br
Privacidade e LGPD: support@orionagency.com.br
Comercial: support@orionagency.com.br
22. Disposições Finais
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e plenamente eficazes.
A eventual tolerância do Orion Agency quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direitos.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o Orion Agency em relação à utilização da plataforma.
Dúvidas sobre estes termos? Escreva para support@orionagency.com.br.
Consulte também Política de Privacidade · Exclusão de Dados · support@orionagency.com.br
